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Revisão do FGTS, Se você está se perguntando sobre isso, está no lugar certo. Neste guia completo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre este tema. Em primeiro lugar, Você descobrirá o que é o FGTS, quem tem direito a ele, como funciona, quando e como é possível sacar os valores do FGTS e o que é a Revisão do FGTS.
Aliás, FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tem como objetivo proteger os trabalhadores brasileiros em situações críticas. Este fundo é pago pelo próprio empregador, que deposita mensalmente um percentual do valor do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS.
O desconto do FGTS é de 8% para trabalhadores empregados CLT e é criada uma conta vinculada com base na remuneração do trabalhador. Essa poupança é criada indiretamente por força de lei e é composta pelos valores pagos pelo empregador atual e antigos empregadores.
Todos os trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho (CLT) assinada têm direito a ter um FGTS, incluindo o trabalhador empregado, o doméstico, o empregado rural, o empregado temporário, o trabalhador avulso e o safreiro.
Além disso; o FGTS é uma poupança que é criada a partir dos depósitos mensais feitos pelo empregador na conta vinculada do trabalhador. O trabalhador pode utilizar o FGTS em várias hipóteses, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, rescisão de contrato de trabalho consensual, saque aniversário, término do contrato de trabalho temporário, compra da casa própria, fechamento da empresa de seu empregador e ter alguma doença grave.
É importante ressaltar que o valor do FGTS é corrigido monetariamente e atualmente é calculado com base na Taxa Referencial (TR). Porém, essa correção monetária é considerada injusta e, por isso, existe a possibilidade de fazer a Revisão do FGTS.
A Revisão do FGTS portanto, é um direito que todos os trabalhadores têm de solicitar a correção monetária do FGTS, de forma mais justa e adequada aos dias atuais. A correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), que tem uma correção monetária muito baixa e não acompanha a inflação.
Entretanto, existem outras taxas que podem ser utilizadas para corrigir o FGTS, como a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essas taxas de correção monetária são mais justas e garantem que o trabalhador receba um valor mais justo do que aquele calculado com base na TR.
A revisão do FGTS é um tema que tem gerado muitas dúvidas e expectativas nos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, Desde 1999, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem sido corrigido pela Taxa Referencial (TR), que é considerada uma forma de correção insuficiente pelos trabalhadores. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar uma decisão final sobre a revisão ainda em 2023.
No entanto, você irá entender como funciona a revisão do FGTS, quem tem direito e quais são os documentos necessários para solicitar a revisão. Continue lendo para obter mais informações.
A revisão do FGTS é um pedido para que os valores depositados no Fundo sejam corrigidos de acordo com um índice de inflação que reflita a realidade econômica do país. Desde 1999, o FGTS tem sido corrigido pela TR, que tem gerado insatisfação nos trabalhadores, uma vez que essa correção não reflete o índice real de inflação.
A revisão do FGTS funciona através de uma ação judicial. Antes de mais nada, o trabalhador que deseja solicitar a revisão precisa procurar um advogado especializado na área e apresentar os documentos necessários (veja abaixo quais são esses documentos). O advogado irá calcular os valores de correção a que o trabalhador tem direito e entrar com a ação judicial.
Caso a ação seja julgada procedente, o trabalhador terá direito a receber os valores corrigidos retroativamente. Isso significa que, se a revisão for concedida em 2023, por exemplo, o trabalhador terá direito a receber os valores corrigidos desde janeiro de 1999.
Em outras palavras; o requisito básico para ter direito à revisão do FGTS é ter uma conta neste Fundo. Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo pode ter direito a esta revisão, que são os trabalhadores de carteira assinada.
Entre os trabalhadores que têm direito à revisão do FGTS estão:
É importante lembrar que, para ter direito à revisão, o trabalhador precisa ter valores no FGTS a partir de janeiro de 1999. Se o trabalhador se aposentou antes dessa data e sacou os valores, por exemplo, não terá direito à revisão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de proporcionar o acesso a recursos para compra da casa própria e outras finalidades.
Porém, muitos trabalhadores têm questionado a forma como o FGTS é corrigido ao longo dos anos, uma vez que a Taxa Referencial (TR), utilizada como índice de correção, não reflete adequadamente a inflação. Isso tem levado muitas pessoas a buscar a revisão do FGTS, com o objetivo de obter valores mais justos.
Neste artigo, discutiremos os requisitos necessários para obter a revisão do FGTS, os documentos indispensáveis para ajuizar uma ação de revisão e como calcular os valores de correção a que você tem direito.
Alguns estudiosos da Revisão do FGTS entendem que somente os valores recebidos até 2013 podem ser revistos e reajustados com o índice de correção correto (IPCA-E ou INPC), pois foi o ano que o STF entendeu que a TR não reflete o índice de inflação correto. Mas mesmo após 2013, a TR continuou sendo aplicada para corrigir os valores do FGTS.
Deste modo, na prática, a decisão do STF não alterou em nada a correção dos valores, fazendo com que os valores não fossem corrigidos da melhor maneira.
Por isso, é possível afirmar que todos os valores até a decisão do STF da ADI 5.090 poderão ser corrigidos com o índice de correção correto. Assim, o único requisito para a pessoa ter direito à revisão do FGTS é ter valores no FGTS a partir de janeiro de 1999, mesmo que você já tenha sacado os valores após este período.
Apesar de serem poucos documentos para a Revisão do FGTS, cada um deles tem uma extrema importância na hora do juiz analisar seu pedido. Sem uma documentação completa, pode ser que sua revisão não seja concedida.
Para ajuizar uma ação de Revisão do FGTS você precisará juntar os seguintes documentos:
Se você está buscando revisar o saldo do seu FGTS e ajuizar uma ação para receber valores mais justos, é importante saber quais documentos são necessários para dar entrada no processo. A seguir, vamos explicar quais são os documentos exigidos e como obtê-los.
Antes de começarmos a falar sobre os documentos necessários para ajuizar uma ação de revisão do FGTS, é importante entender por que essa revisão é importante. O FGTS é um fundo de garantia para os trabalhadores, que é alimentado pelas contribuições feitas pelo empregador em nome do trabalhador. Esse fundo é corrigido monetariamente, mas muitas vezes a correção não acompanha a inflação, o que faz com que o trabalhador perca poder de compra ao longo do tempo. A revisão do FGTS busca corrigir essa defasagem e garantir que o trabalhador receba valores mais justos.
A seguir, vamos listar os documentos necessários para ajuizar uma ação de revisão do FGTS e explicar como obtê-los.
Por exemplo; o primeiro documento que você vai precisar é um documento de identidade válido, que pode ser RG ou CNH. É importante que esse documento esteja atualizado e que contenha o seu CPF.
Todavia. A sua CTPS é o documento que comprova que você está registrado como trabalhador e que tem direito ao FGTS. É importante que a sua CTPS esteja atualizada e que contenha as informações sobre as empresas onde você trabalhou e as datas de admissão e demissão.
Ao mesmo tempo; Você vai precisar de um comprovante de residência atualizado para comprovar que você vive no endereço que informou. Esse comprovante deve ter sido emitido há no máximo 3 meses da data em que você vai ajuizar a ação.
Você vai precisar do extrato do seu FGTS a partir de 1991 para comprovar o saldo atual e as movimentações que foram feitas. Esse extrato pode ser obtido diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
Por fim, você vai precisar dos cálculos dos valores de correção a que você tem direito. Esses cálculos devem ser feitos pelo seu advogado ou contador, levando em consideração a correção monetária que não foi aplicada corretamente.
Revisar o saldo do FGTS pode garantir que você receba valores mais justos, levando em consideração a defasagem na correção monetária. No entanto, é importante que você esteja munido dos documentos necessários e tenha orientação jurídica para garantir que o processo seja feito de forma correta e eficiente.
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