Shopee Shein e AliExpress vão ficar mais caros. Isenção de imposto para compra até US$ 50, cerca de R$ 250, vai acabar. 

Shopee, Shein e AliExpress vão ficar mais caros. Em primeiro lugar, o governo federal irá abolir a norma que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 250) para indivíduos. Aliás, a decisão visa combater a evasão fiscal de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, que comercializam produtos importados no Brasil e obtiveram destaque no mercado nacional.

Críticos, incluindo varejistas e industriais nacionais, referem-se a esses negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Economia, Fernando Haddad, classificou esse comércio eletrônico como “contrabando” e espera arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.

Auditores da Receita Federal suspeitam que as mercadorias estão entrando no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos, pois os vendedores estariam fornecendo informações falsas para evitar a tributação.

De acordo com as regras atuais, um indivíduo no Brasil pode comprar algo de outro indivíduo no exterior sem pagar impostos se o valor for inferior a US$ 50.

Tributação de 60%

No entanto, a Receita Federal está avaliando a possibilidade de empresas estrangeiras estarem vendendo ilegalmente para brasileiros por meio desse sistema. Outra possível fraude seria declarar um valor inferior à mercadoria para se manter dentro do limite de US$ 50.

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Por isso, o governo prepara uma medida provisória para acabar com essa isenção.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não haverá aumento de impostos. Atualmente, já existe uma tributação de 60% sobre o valor do pacote, mas ele considera que essa taxa não tem sido eficaz. Portanto, essa mesma alíquota será aplicada.

 “O que está sendo proposto são ferramentas para viabilizar uma fiscalização efetiva e exigir o imposto por meio da gestão de risco: a obrigação de declarações de importação completas e antecipadas, com informações detalhadas sobre o exportador e o importador, e com a aplicação de multas em caso de subfaturamento ou fornecimento de informações incompletas ou incorretas”, afirmou.

Não haverá mais diferenciação no tratamento das remessas entre pessoas jurídicas e físicas. Na visão do governo, as remessas por pessoas físicas de bens com valores significativos são insignificantes.

 Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados: as mercadorias poderão ser entregues diretamente ao consumidor, já que a declaração antecipada permitirá que cheguem ao Brasil já liberadas. A Receita Federal irá concentrar a fiscalização nas remessas com maior risco de irregularidades, que serão identificadas pelos nossos sistemas de gestão de riscos, com base nas declarações antecipadas. Com o tempo, os consumidores irão preferir comprar de empresas confiáveis que cumpram estritamente as leis brasileiras.

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